Jamais esquecer para nunca repetir!
O 1º de abril, mais do que um dia de brincadeiras e piadas, marca um tenebroso dia na história brasileira: o golpe militar de 1964. Inaugurando um período de violências, repressão, violações, torturas e assassinatos, o dia que durou 21 anos segue trazendo heranças para o presente. Entre os principais legados funestos do regime militar, estão fracassadas políticas para a segurança pública, incapazes de resolver a insegurança, diminuir os índices de crimes, causando mortes – em especial nas periferias – e, muitas vezes, agravando a violência.
Investir unicamente nas políticas de enfrentamento e guerra para resolver a violência não é novidade – é a política desde sempre. Em sua maioria, as políticas respondem apenas interesses eleitorais, sem capacidade de tratar das causas da violência e sem levar em conta dados ou estudos.
A intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada às pressas e com pouco embasamento, é um caso emblemático das falhas das políticas de segurança: dados de homicídios do SIM mostram que a taxa de homicídios no RJ estão longe de serem as maiores do país. Além disso, estão em queda, com uma redução de 33% entre 2004 e 2014 (MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM e IBGE/Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica). A taxa de homicídios por cem mil habitantes no Rio de Janeiro caiu de 48,1 em 2004 para 37 em 2017 – uma taxa muito elevada, mas que contradiz o discurso oficial de “crise sem precedente” que justificou a intervenção federal.
Para lidar com seriedade com o grave problema da violência no Brasil, é necessário que as políticas de segurança pública sejam elaboradas com base em estudos e informações, superando problemas como a falta de dados confiáveis em levantamentos de Secretarias de Segurança Pública, em especial em relação às mortes em decorrência de intervenção policial. É preciso também superar as heranças da Ditadura Militar, revertendo a tendência de militarização dentro da Segurança Pública e, mais do que nunca, é fundamental lembrar o período de atrocidades representado pelo regime militar, afastando-se de qualquer alternativa que proponha repeti-lo!