Nota de apoio aos servidores e servidoras do IBAMA!
Em apoio aos servidores e servidoras do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o núcleo Santa Catarina da ASSIBGE assinou nota contra as medidas do Governo Federal que desmontam a gestão ambiental no país, que “coloca emrisco não somente a soberania desta nação, como compromete o futuro de toda a civilização.” A nota é também assinada pelo Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) Públicos Federais em Santa Catarina (SINTRAFESC), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (SINDPREVS) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE/IFSC). Confira abaixo a nota na íntegra.
NOTA DE APOIO AOS SERVIDORES(AS) DO IBAMA
O SINTRAFESC – Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) Públicos Federais em Santa Catarina vem a públicoafirmar seu apoio à Manifestação Técnica nº 2/2020, assinada pelos servidores da carreira de especialista em meio ambiente no IBAMA, diante do quadro de desestruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente por meio de medidas do atual Governo Federal, o que apontaria, segundo o documento, para o colapso da gestão ambiental federal. Tal documento traz no seu bojo, o acúmulo de conhecimentos científicos produzidos por esta equipe técnica resultante do seu trabalho, e que revelam um cenário do meio-ambiente brasileiro que coloca em risco não somente a soberania desta nação, como compromete o futuro de toda a civilização.
Destacamos abaixo:
Dados técnicos evidenciam a contínua ascensão do desmatamento da Amazônia legal com o avanço cada vez mais acelerado da sua degradação.
Considerando a série histórica de detecções de supressão de vegetação na Amazônia pelo DETER-B, nos últimos cinco anos, houve uma intensificação de 49% no período de agosto de 2018 a julho de 2019 em relação ao mesmo período anterior. E no período de agosto de 2019 a 09 de julho de 2020 foi superior a 13% em relação ao mesmo período do ano anterior. Seguindo nesse ritmo, podemos fechar o ano de 2020 com um desmatamento na casa dos 13 mil km quadrados com aumento de 28% em relação a 2019 e de 72% em relação a 2018.
Importante endossar a posição adotada por esses servidores(as) do IBAMA, através de um documento assinado por mais de setecentos servidores(as) em 2019, onde já apontavam seu compromisso histórico no combate aos crimes ambientais e na preservação do meio ambiente. Neste documento, também indicavam caminhos para a superação da crise econômico/ambiental instalada no Brasil e, que vem se agravando nos últimos anos através de políticas deliberadamente contrarias ao uso sustentável da região amazônica.
Todos esses dados ambientais negativos poderão acarretar sanções econômicas ao nosso país, uma vez que a grande maioria dos países parceiros comerciais levam em conta o bom uso e boas práticas no manejo e no uso das reservas ambientais na hora de comprar nossos produtos.
Deste modo, os servidores(as) do IBAMA, reafirmam neste Manifesto atual, todos os pontos e sugestões apresentadas no documento de 2019, sendo que a maioria dos pontos e sugestões apresentadas ainda aguardam por soluções.
O papel do IBAMA na execução da política ambiental brasileira, tem sido exemplar nas ações de combate ao desmatamento, resultando na diminuição em 80% nos índices de desmatamento na Amazônia no período compreendido entre 2004 a 2012. Embora o IBAMA tenha enfrentado nesse período a escassez de recursos humanos e financeiros, esses resultados se devem a um planejamento estratégico bem executado, aliado ao conhecimento técnico/científico, ao uso de tecnologias e a dedicação, conhecimento e compromisso de seu corpo funcional. Deste modo, o Brasil foi alçado à condição de referência mundial no enfrentamento das mudanças climáticas.
Diante deste quadro, o SINTRAFESC apoia todas as sugestões/reivindicações apresentadas conforme segue abaixo:
1) Que a gestão ambiental do IBAMA seja exercida por servidores da carreira ambiental do IBAMA, com formação academica compatível;
2) Que o IBAMA tenha autonomia financeira e administrativa, deste modo, preservando-o de ingerências políticas e econômicas, e, principalmente, seu poder de polícia ambiental.
3) que seja dado ampla divulgação das ações de fiscalização como forma de dissuasão de crimes ambientais;
4) Na área de RH, apresentar em regime de urgência a realização de concursos públicos para dar suprimento aos cargos vagos na carreira de especialistas em meio ambiente sem os quais não haverá meios de garantir a proteção ambiental na Amazônia;
5) Garantir os recursos orçamentários, materiais e humanos para a execução das atividades institucionais nos variados biomas brasileiros;
6) Aprovar uma regulamentação ambiental adequada, impedindo assim o uso político do órgão para facilitar a prática de crimes ambientais;
7) Por último, garantir por todos os meios, a segurança dos agentes em campo e da população local com equipamentos de proteção individual e de apoio policial frente a escalada da violência incitada por discursos políticos de ataque ao IBAMA.
27 julho de 2020.
SINTRAFESC – Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) Públicos Federais em Santa Catarina
SINDPREVS – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa
Catarina
ASSIBGE/Núcleo SC – Sindicato Nacional dos Trabalhadores Em Fundações Públicas Federais de Geografia e
Estatística/
SINASEFE/IFSC – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional