56 entidades catarinenses enviam carta ao governador exigindo medidas para salvar vidas e direitos!
Entre centrais sindicais, sindicatos, organizações e movimentos sociais, 56 entidades assinam uma carta em que expõe a grave situação da pandemia de COVID-19 em Santa Catarina, detalham riscos aos direitos e demandam as condições mínimas de trabalho – incluindo a garantia de condições para o trabalho não presencial – e esforço para que sejam cumpridas as demandas da população em áreas como Educação, Saúde e Assistência Social.
Leia abaixo ou neste link o documento completo!
Florianópolis, 09 de dezembro de 2020.
Sr. Governador,
A classe trabalhadora em todas suas esferas, ramos e setores do Estado de Santa Catarina está unida para garantir não só a manutenção de seus direitos, mas também com muita disposição para lutar contra a política de arrocho que vem sendo aplicada desde o governo federal até estados e municípios.
Nosso Estado segue abandonado e sem um projeto político concreto para melhorar as condições de vida da população catarinense. E, neste momento de agravamento da pandemia, é fundamental que a principal tarefa do seu governo seja a de preservar a vida dos catarinenses.
Os atuais números da pandemia em Santa Catarina são os piores registrados desde março deste ano, quando foram adotadas uma série de medidas restritivas através do decreto 515/2020 de 17 de março, a fim de manter o isolamento e o distanciamento social de forma eficaz. Faz-se necessário, urgentemente, retomá-las. Para isso é preciso manter os serviços essenciais com toda a proteção aos trabalhadores e programas de renda social. Sem renda, a população mais pobre fica exposta ao vírus que rapidamente se espalha pelo território.
Santa Catarina está com 32.278 casos ativos da doença. É o maior volume em toda a pandemia. São 47 novas mortes nas últimas 24 horas, e 8.201 novos casos, chegando a 3.809 óbitos no acumulado desde março. O número de internados em UTIs públicas e privadas é o maior desde o início da pandemia. Isso expõe o descaso com o qual a Saúde Pública do estado vem sendo conduzida neste período.
Fica evidente que a prioridade deve ser a vida das pessoas. Sem vidas não haverá trabalho. Fica também evidente outro fator fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária: o investimento e fortalecimento do setor público.
O setor público é a única porta de acesso de milhões de catarinenses a vários serviços como a Saúde, Educação e Assistência Social.
No entanto, existe uma leitura equivocada de que tudo que é público não presta. Essa narrativa ganha força com o governo Bolsonaro, sobretudo pela política econômica de Paulo Guedes, na qual a prioridade é precarizar e privatizar tudo, como o próprio já manifestou. Isso se agrava se considerarmos que os argumentos se fundamentam em mentiras. Mente-se deliberadamente à população. E isso ocorre das mais variadas maneiras, desde pronunciamentos oficiais à memes anônimos. Se faz necessário um combate sério deste governo junto ao Poder Judiciário às redes de fake news que desinformam, disseminam ódio e colocam em risco a vida dos catarinenses.
A verdade é que existe um processo contínuo de precarização dos serviços públicos, passando pela não manutenção dos espaços físicos, não reposição das milhares de vagas em aberto, terceirização de serviços, falta de condições mínimas de trabalho para quem está na ativa e não recomposição dos salários, diminuindo o poder de compra destes trabalhadores e trabalhadoras.
Importante salientar que tal precarização não decorre de fatores econômicos. A arrecadação do estado de Santa Catarina vem se recuperando nos últimos meses dos efeitos das medidas sanitárias realizadas no segundo trimestre do ano para controle da pandemia. Tal recuperação pode ser observada através dos dados da Receita Líquida Disponível (RLD)[1] apresentados na tabela a seguir, onde a variação foi calculada em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Entre janeiro e outubro deste ano a arrecadação somou R$ 14,8 bilhões, portanto R$ 33,5 milhões a mais do que os dez primeiros meses do ano passado, o que representa um crescimento nominal de 0,23%. Embora este percentual de crescimento ainda não alcance a inflação acumulada no ano, ele já aponta que a receita de 2020 não apresentará queda, um dado significativamente positivo dado o contexto econômico e sanitário. Neste sentido, vale destacar que em outubro foi registrada a maior taxa de crescimento do ano: 14,5% de aumento em comparação com outubro do ano passado.
Salienta-se também que parte desta recuperação está ligada aos valores do auxílio-emergencial, que possibilita às pessoas a atividade de consumo. No entanto, ainda não está definida a sua manutenção. Sobre isso é fundamental a intervenção e interlocução do Governador de SC junto aos demais governadores, prefeitos, parlamentares e governo federal para manutenção e prorrogação deste auxílio, enquanto não houver condições seguras para o desenvolvimento das atividades econômicas.
Em relação ao orçamento (ou à narrativa da falta dele), numa análise feita pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, que trata dos gastos federais com o combate à pandemia de Covid-19, revelou que não foram gastos nem sequer 1% do autorizado do chamado “orçamento de guerra”.
No caso do Ministério da Saúde, dos créditos extras surgidos na MP 970 em maio, e que autorizavam o uso de mais de R$ 338 milhões para contratação de profissionais de saúde para atender regiões fortemente afetadas pela pandemia, somente 4,6% dos recursos foram usados. Da mesma forma, a verba destinada pela MP 942 para estruturação de hospitais universitários, somente 24% foram utilizados. Para investimento em tecnologia para vacina, apenas 0,8% dos recursos foram investidos pelo governo federal.
Os números falam por si. Há uma margem bastante relevante para que o Governador faça a intervenção acima mencionada.
Ainda, se o Governador almeja, efetivamente, uma sociedade mais justa e igualitária em Santa Catarina, precisa se posicionar contrário à Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional, sob pena de entrar em grave contradição ética e política. A reforma administrativa significa o fim do serviço público e a precarização daquilo que é mais importante para se ter uma vida digna: trabalho, moradia, renda e garantia de serviços públicos essenciais como Saúde, Saneamento, Educação e Segurança Pública.
Esperamos que o Governador garanta condições de trabalho minimamente dignas e remuneração condizente com o esforço que estamos realizando nesse momento.
Por fim, especificamente em relação aos serviços públicos, entendemos como parte de um “plano de emergência” as seguintes medidas: 1) Regulamentação do trabalho não presencial com diálogo junto às entidades representativa dos trabalhadores, prevendo a indenização aos custos suportados, bem como o fornecimento da estrutura necessária para que todos possam exercer suas atividades de maneira digna; 2) Concurso público emergencial para suprir as vagas necessárias para atender às demandas provadas pela pandemia e as suas consequências na área da Educação, Saúde e Assistência Social.
Sr. Governador, estamos preparados para enfrentar os desafios que se colocam. Uma grande articulação nacional da classe trabalhadora está sendo construída para agir de maneira enérgica no enfrentamento aos desmontes que estamos vivenciando e não esperamos menos deste governador que não seja a defesa da vida e das condições dignas de trabalho e acesso ao povo catarinense.
Atenciosamente,
- CUT/SC – Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina
- CSP Conlutas SC – Central Sindical e Popular de Santa Catarina
- CTB SC – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Santa Catarina
- UGT-SC – União Geral dos Trabalhadores de Santa Catarina
- Intersindical SC – Central da Classe Trabalhadora de Santa Catarina
- SINJUSC – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Santa Catarina
- SINTRAFESC – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina
- FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina
- SINTE SC – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina
- SEC Florianópolis – Sindicato dos Empregados do Comércio de Florianópolis
- SINPROESC – Sindicato dos Professores no Estado de Santa Catarina
- SINTRAFI Florianópolis – Sindicato dos Bancários e Financiários de Florianópolis e Região.
- SindSaúde/SC – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região 14- SEEF
- Sindreceita-SC – Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal de Santa Catarina
- Sintaema SC – Sindicato dos/as Trabalhadores/as em Água, Esgoto e Meio Ambiente em SC
- Sindprevs/SC – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do
- Serviço Público Federal em Santa Catarina
- SINDPD/SC – Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados de Santa Catarina
- SINDTAE – Sindicato dos TAEs da UFFS
- SINDUFFS – Seção Sindical dos Docentes da UFFS
- Sindserpi – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Içara e BalneárioRincão
- SINDMA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araranguá
- ASSIBGE/SC – Sindicato Nacional das trabalhadoras e trabalhadores do IBGE – Núcleo SC
- Sintratuh – Sindicato Criciúma e Região
- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados e Vestuário de Sombrio e Região
- SinPsi-SC – Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina – SinPsi-SC
- Resistência/PSOL Santa Catarina
- Brigadas Populares
- Unidade Classista
- SINTUSFC – Sindicato dos Trabalhadores da UFSC
- SISERP CRR/ CUT – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região
- SIMPE-SC – Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina
- FETRAM-SC/CUT – Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina
- SINDASPISC – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento,Perícia, Pesquisa e Informações de Santa Catarina
- SINSERF – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Públicos Municipal de Forquilhinha
- SINTECT/SC – Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos de Santa Catarina
- SINDFAR-SC – Sindicato dos Farmacêuticos no Estado Santa Catarina
- SINTRAFI Chapecó – Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Chapecó e Região
- Simproeste – Sindicato dos Professores do Oeste de Santa Catarina
- STIMMME Chapecó – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Chapecó e Região
- SINTUDESC – Sindicato dos Técnicos da UDESC
- Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Municipal, Estadual e Interestadual de Chapecó e Região
- Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Chapecó e Região
- SecPh – Sindicato dos Empregados no Comércio de Palhoça e Região
- APRUDESC – Associação dos Professores da Udesc
- Sindalesc – Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
- SINTESPE – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina
- SINDICONTAS – Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina
- UPS – Unidade Popular e Sindical
- Coletivo Alicerce
- SJSC – Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina
- Polo Comunista Luiz Carlos Prestes
- SINASEFE – Seção Sindical IFSC
- SINTRAM SJ – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José
- FEPE/SC – Fórum Popular de Educação de Santa Catarina
- ANFFA Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários – Delegacia Sindical em Santa Catarina
- Sintrasem – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis
[1] – A RLD serve de base de cálculo para a definição dos valores a serem repassados pelo Poder Executivo aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à FundaçãoUniversidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), como também ao Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina.