Bolsonaro e Guedes seguem com a destruição do Brasil e a “Reforma Administrativa”
Atingido de maneira sem precedentes por uma pandemia mortal combinada com uma crise econômica e um governo que trabalha ativamente contra o país, o povo brasileiro tem mais uma grande ameaça no horizonte: a PEC 32/2020, enganosamente chamada de “Reforma Administrativa”. A proposta, criada por Paulo Guedes a mando dos ricos e tida por Bolsonaro como prioridade, atinge diversas garantias constitucionais conquistadas com suor, sangue e luta da classe trabalhadora.
Junto com as já aprovadas EC 95 – a Emenda da Morte –, a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista, estas medidas pautadas na cartilha do neoliberalismo desmontam o serviço público, os direitos da população e as condições mínimas para uma vida digna.
A justificativa para a Reforma Administrativa é a “austeridade”, uma suposta receita mágica para salvar a economia. No entanto, sua eficácia é igual à das como as medidas anteriores: nada fizeram para recuperar a economia brasileira, apenas aprofundando o quadro de crise e recessão.
Outra falácia usada para defender a Reforma é que ela acabaria com supostos “privilégios”. No entanto, a imensa maioria dos servidores públicos não é de maneira alguma privilegiada, tendo que trabalhar em condições precárias, com verbas cada vez menores e demandas cada vez maiores. Já os poucos reais privilegiados, como quem ocupa cargos na Magistratura e nas Forças Armadas, não serão afetados.
Não há dúvida de quem são os beneficiados por ela: a burguesia, que busca aumentar suas margens de lucro enquanto o povo sofre e morre.
Entre as medidas propostas, estão:
- Criação de diversos tipos de vínculos para servidores públicos, com menos direitos, maior facilidade para demissões e diferentes normas para entrada
- Restrição da estabilidade dos servidores públicos
- Ampliação de contratações temporárias e terceirizações
- Precarização das condições de trabalho
- Restrições à licenças, férias, remunerações, gratificações, inclusive com autorização para redução de jornada e salários – hoje proibida na Constituição
- Extinção do Regime Jurídico Único (RJU)
- Piora nos critérios para aposentadoria
- Facilitação nas indicações de “apadrinhados políticos” para cargos de confiança
- Ampliação dos poderes presidenciais para extinção e desmembramentos de Ministérios, órgãos e cargos, inclusive do IBGE
- Ampliação da influência da iniciativa privada e empresários no serviço público, sob forma de parcerias
- Restrição dos meios governamentais para intervir na economia
- Redução das prerrogativas do Estado, atuando apenas onde a iniciativa privada não tiver interesse, escancarando as portas para desregulações, controles precários, baixa qualidade e atuação baseada apenas no lucro – ignorando critérios como segurança mesmo em áreas essenciais, como nos transportes
No somatório geral, esta Reforma – mais apropriadamente chamada de Contrareforma ou Demolição Administrativa – aprofunda os processos de precarização do serviço público, reduz as condições de trabalho e para atendimento, dá mais poder ao presidente e amplia margens para acordos escusos com empresários e aliados políticos.
No cenário de crise e desemprego atual, a Reforma é ainda mais grave. Já na miséria, o povo fica sem atendimento, sem acesso aos serviços públicos e sem seus direitos básicos! Um brutal ataque que reforça o caráter genocida do governo Bolsonaro-Guedes.
Não bastasse tudo isso, o governo apresentou mais uma proposta violenta: a PEC 186, a “PEC Emergencial”. A proposta tenta colocar o povo de refém e condicionando o retorno do auxílio emergencial – fundamental para buscar medidas reais de isolamento para barrar a pandemia – a retirada de recursos para saúde, educação e segurança, que teriam seus repasses obrigatórios retirados da Constituição.
Para barrar todos estes ataques, é preciso muita mobilização e organização da classe trabalhadora, lutando contra estes retrocessos e buscando avançar nos direitos!