ASSIBGE-SN / Núcleo Sergipe: Nota sobre o despejo das famílias da Ocupação João Mulungu
A ASSIBGE-SN / Núcleo Sergipe manifesta indignação com o despejo das famílias da Ocupação João Mulungu, realizado neste domingo (23/05/2021). A ordem de despejo foi emitida pela Prefeitura de Aracaju e executada pela Polícia Militar, que agiu de forma desrespeitosa e truculenta contra as famílias, incluindo mulheres e crianças. O uso de força desproporcional, realizada por entidades do Poder Público interrompeu sete anos de desocupações negociadas em Aracaju-SE.
A Ocupação João Mulungu abrigava famílias em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica e estava localizada na Avenida Ivo do Prado, n° 74, em Aracaju, em um antigo prédio abandonado há anos. Durante a ação, o advogado do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB e da João Mulungu, juntamente com o representante da OAB foram impedidos de entrar no prédio para acompanhar a ação. Sete integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) foram presos, arbitrariamente.
A ação empreendida por entidades do Poder Público, com o apoio da Polícia Militar do Estado de Sergipe, representa o cerceamento do direito de luta pela moradia em um dos momentos mais críticos da pandemia e da crise econômica que assola o país. Vale ressaltar que, na última semana, na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi aprovado o Projeto de Lei 827/20, proibindo esse tipo de ação desumana neste período calamitoso de pandemia. Moradia é um direito social fundamental, garantido na Constituição Federal. Imóveis abandonados, e que acumulam dívidas, claramente não cumprem função social.
A ASSIBGE-SN / Núcleo Sergipe externa solidariedade às famílias despejadas. É necessário que Prefeitura de Aracaju e o Governo do Estado apoiem as famílias, dentre as quais encontram-se idosos e crianças.
Vacina, auxílio emergencial, emprego e direitos!
Aracaju/SE, 24 de maio de 2021.